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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Município.
Autorização para utilização de túmulos aparentemente abandonados para outros sepultamentos.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 12:22
Justiça determina que cuidadora regularize atividades de canil para manter animais sob sua custódia
A ré ainda deverá comprovar nos autos, em trinta dias, o protocolo administrativo das medidas realizadas, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:55
Justiça determina que cuidadora regularize atividades de canil para manter animais sob sua custódia
A ré ainda deverá comprovar nos autos, em trinta dias, o protocolo administrativo das medidas realizadas, sob pena de multa.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Abril de 2018 - 11:03
Deferido dano moral a marinheiros turcos abandonados em navio
Os marinheiros receberão R$ 2.150.568,53 (dois milhões, cento e cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos).
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:13
Mercadorias abandonadas na alfândega sofrem pena de perdimento após 90 dias
Após o prazo, exportadora tentou reaver os produtos abandonados pela importadora mas não teve sucesso
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:46
Animais em apartamentos
Evidentemente, há jurisprudências que não permitem animais nos apartamentos quando estes causam transtornos e ameaçam a segurança dos condôminos
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:01
Penal. Processual penal. Circo. Casa de espetaculos particulares.
Acomodações; maus tratos de animais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:49
Tributário. Imposto sobre produtos industrializados - IPI.
Ração para animais. TIPI. Enquadramento.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 14:20
Revogada liminar que autorizava agentes a ingressarem em imóveis abandonados para combate à dengue
De acordo com a decisão, não está demonstrada situação que justifique a concessão de ordem judicial de alcance tão amplo, configurando a violação de direitos constitucionais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 13:40
TJ permite que avós reúnam sob sua guarda netos abandonados pelos pais
A decisão determina que uma criança de apenas um ano e sete meses seja colocada sob a guarda dos avós paternos
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 18:30
Avó perde guarda de netos abandonados pelos pais e abusados por seu marido
A avó, mesmo após os abusos sexuais cometidos contra as crianças por parte do seu marido, afirmou que irá aceitá-lo novamente em sua casa após o cumprimento da pena pelos abusos
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Março de 2022 - 16:36
A capacidade postulatória dos animais
Por Renata Belmonte.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 13:51
Direitos dos animais ganham destaque no Brasil
Com animais cada vez mais considerados membros da família e sendo autores de processos
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:13
Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais
humana, mas alcançando outras formas de vida, especialmente no que tange aos animais não humanos. A
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 16:14
Circo continua proibido de exibir animais
Laudo técnico constatou que há negligência da empresa com o bem-estar dos animais, que apresentam comportamento invariável e estereotipado
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:45
Crime ambiental - Animais - Absolvição - Autos 1184/09
Absolvição. Improcedência da Ação Penal
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 16:01
Justiça condena empresário por maus tratos a cavalos
Animais encontravam-se em estado deplorável.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:30
Projeto aumenta penas para crimes contra animais
pena para o crime de abuso ou maus tratos a animais e torna esses delitos inafiançáveis.